Confira a seguir normas e diretrizes do Centro Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica Paula Souza \u2013 Ceeteps:<\/p>\n\n\n\n
GEST\u00c3O DE UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO CEETEPS<\/strong><\/p>\n\n\n\n REGIMENTO DAS FATECS DO CEETEPS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Regimento das Faculdades de Tecnologia \u2013 Fatecs \u2013 do Centro Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica Paula Souza \u2013 Ceeteps, aprovado pela Delibera\u00e7\u00e3o Ceeteps \u2013 31, de 27-09-2016, republicada em 17-01-2017<\/a>. <\/strong><\/p>\n\n\n\n O Regimento \u00e9 o dispositivo legal das FATECs que congrega as principais regras referente \u00e0s Faculdades de Tecnologia no que tange aos seus objetivos, estrutura organizacional e administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n REGULAMENTO GERAL DOS CURSOS DE GRADUA\u00c7\u00c3O DAS FATECS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Regulamento Geral dos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica \u201cPaula Souza\u201d (CEETEPS), aprovado pela Delibera\u00e7\u00e3o CEETEPS n\u00ba 106, de 13 de novembro de 2025, com vig\u00eancia a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, republicado em 15-01-2026.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Regulamento Geral dos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica \u201cPaula Souza\u201d (CEETEPS), aprovado pela Delibera\u00e7\u00e3o CEETEPS n\u00ba 106, de 13 de novembro de 2025, com vig\u00eancia a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Regulamento Geral dos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica \u201cPaula Souza \u2013 Ceeteps, aprovado pela Delibera\u00e7\u00e3o Ceeteps \u2013 12, de 14-12-2009<\/a>.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n O Regulamento \u00e9 o dispositivo legal das Faculdades de Tecnologia que congrega as principais regras referentes \u00e0 Gradua\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica, que devem ser observadas pela Comunidade Discente e Docente. Ele disp\u00f5e sobre temas como: a organiza\u00e7\u00e3o dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o e seus componentes curriculares; o sistema acad\u00eamico; as formas de ingresso; os procedimentos referentes ao v\u00ednculo dos discentes; matr\u00edculas; trancamento de matr\u00edcula; cancelamento de matr\u00edcula; desist\u00eancia de matr\u00edculas em atividades curriculares; abono de faltas; regime de exerc\u00edcios domiciliares; aproveitamento de estudos; integraliza\u00e7\u00e3o de curso; remanejamento interno; a mobilidade acad\u00eamica; etc.<\/p>\n\n\n\n REGIMENTO DISCIPLINAR DO CORPO DISCENTE DAS FATECS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Regime Disciplinar do Corpo Discente das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica Paula Souza \u2013 Ceeteps, aprovado pela Delibera\u00e7\u00e3o Ceeteps \u2013 39, de 14-12-2017<\/a>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O presente instrumento tem por objetivo estabelecer as normas disciplinares especificando os direitos, os deveres e as proibi\u00e7\u00f5es aos discentes, assim como penalidades, apura\u00e7\u00e3o de condutas irregulares e processo sancionat\u00f3rio, nos termos dos Artigos 67 e 68 do Regimento das Faculdades de Tecnologia \u2013 Fatecs.<\/p>\n\n\n\n PROCEDIMENTOS PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DE REPRESENTANTES DOCENTES, T\u00c9CNICO-ADMINISTRATIVOS E DISCENTES, COMO MEMBROS DAS CONGREGA\u00c7\u00d5ES DAS FATECS<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Congrega\u00e7\u00e3o de uma Faculdade de Tecnologia do CEETEPS \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o colegiado de supervis\u00e3o das atividades acad\u00eamico e administrativas, em conformidades diretrizes gerais do Ceeteps.<\/p>\n\n\n\n O processo de elei\u00e7\u00e3o \u00e9 realizado mediante uso de sistema eleitoral virtual, que pode ser acessado pelo link: SIGA<\/a><\/p>\n\n\n\n Instru\u00e7\u00e3o Cesu – 03, de 28-02-2022<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n O presente instrumento disp\u00f5e sobre procedimentos para a realiza\u00e7\u00e3o de processo eleitoral para a escolha de representantes docentes, t\u00e9cnico-administrativos e discentes como membros das Congrega\u00e7\u00f5es das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica Paula Souza, para atendimento do disposto nos artigos 6\u00ba a 10 do Regimento das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica Paula Souza, aprovado pela Delibera\u00e7\u00e3o CEETEPS n. 31, de 27- 09-2016, republicada em 17-01-2017, bem como Portaria CEETEPS-GDS n\u00ba 3199\/2022, de 22-03-2022.<\/p>\n\n\n\n PROCEDIMENTOS PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE CONSULTA PARA DESIGNA\u00c7\u00c3O DE COORDENADOR DE CURSO E RESPECTIVO SUPLENTE NAS FATECS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em conformidade com os artigos 25 e 73 do Regimento das Fatecs, aprovado pela Delibera\u00e7\u00e3o CEETEPS 31, de 27\/09\/2016, republicado no D.O.E. em 17\/01\/2017, cada Faculdade de Tecnologia deve realizar processo(s) de consulta para designa\u00e7\u00e3o(\u00f5es) de Coordenador(es) de Curso(s) e respectivo(s) suplente(s).<\/p>\n\n\n\n O processo de elei\u00e7\u00e3o \u00e9 realizado mediante uso de sistema eleitoral virtual, que pode ser acessado pelo link: SIGA<\/a><\/p>\n\n\n\n Portaria Ceeteps-GDS – 1437, de 26-9-2016<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n O presente instrumento disp\u00f5e sobre a composi\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria dos docentes que exercem a fun\u00e7\u00e3o de Chefe de Departamento ou Coordenador de Curso nas Faculdades de Tecnologia \u2013 Fatecs do Centro Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica Paula Souza – CEETEPS e provid\u00eancias correlatas.<\/p>\n\n\n\n Instru\u00e7\u00e3o Cesu – 08, de 04-10-2022<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n O presente instrumento disp\u00f5e sobre procedimentos para a designa\u00e7\u00e3o de Chefe de Departamento ou Coordenador de Curso e respectivo suplente, bem como a constitui\u00e7\u00e3o do Departamento ou Coordenadoria de Curso das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica Paula Souza, para atendimento do disposto nos artigos 23 a 28 e 73 do Regimento das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica Paula Souza, aprovado pela Delibera\u00e7\u00e3o CEETEPS n. 31, de 27-09-2016, republicada em 17-01-2017, na Portaria Ceeteps-GDS n. 1.437, de 26-09-2016, bem como na Portaria CEETEPS-GDS n\u00ba 3199\/2022, de 22-03-2022.<\/p>\n\n\n\n CESS\u00c3O DE USO DE DEPEND\u00caNCIAS DAS FATECS DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O TECNOL\u00d3GICA PAULA SOUZA<\/strong><\/p>\n\n\n\n A cess\u00e3o de uso das depend\u00eancias s\u00e3o \u201cempr\u00e9stimos\u201d realizados dos pr\u00e9dios das Fatecs para realiza\u00e7\u00e3o de eventos (epis\u00f3dicos) de car\u00e1ter cultural, recreativo ou desportivo.<\/p>\n\n\n\n Instru\u00e7\u00e3o Cesu – 13, de 01-09-2021<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n O presente instrumento estabelece procedimentos para instru\u00e7\u00e3o de expediente sobre a cess\u00e3o de uso das depend\u00eancias dos pr\u00e9dios das Faculdades de Tecnologia – Fatecs, do Centro Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica Paula Souza – Ceeteps em atendimento ao art. 2\u00ba da Portaria Ceeteps-GDS n\u00b0 414, de 28-08-2013.<\/p>\n\n\n\n DIVIS\u00c3O DE TURMA<\/strong><\/p>\n\n\n\n A divis\u00e3o de turmas ocorre quando a Fatec possui um n\u00famero maior de alunos matriculados para determinada disciplina em rela\u00e7\u00e3o capacidade de vagas ofertadas no processo seletivo vestibular.<\/p>\n\n\n\n A divis\u00e3o de turma poder\u00e1 ocorrer uma das situa\u00e7\u00f5es a seguir dispostas:<\/p>\n\n\n\n I – o espa\u00e7o f\u00edsico da sala de aula, laborat\u00f3rio ou outro ambiente did\u00e1tico n\u00e3o for suficiente para o n\u00famero de alunos matriculados na disciplina, excedendo o previsto;<\/p>\n\n\n\n II – o n\u00famero de equipamentos para o desenvolvimento da disciplina prevista no Projeto Pedag\u00f3gico do Curso n\u00e3o for suficiente para o n\u00famero de alunos matriculados, excedendo o previsto.<\/p>\n\n\n\n Instru\u00e7\u00e3o Cesu – 12, de 20-12-2022<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n O presente instrumento disp\u00f5e quanto aos procedimentos a serem adotados para divis\u00e3o de turma para disciplinas apresentadas nos Projetos Pedag\u00f3gicos dos Cursos Superiores das Faculdades de Tecnologia – Fatecs do Centro Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica Paula Souza – Ceeteps.<\/p>\n\n\n\n MONITORIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para as Faculdades de Tecnologia do Ceeteps est\u00e3o previstas duas modalidades de monitoria: <\/p>\n\n\n\n As Faculdades de Tecnologia t\u00eam direito a 01 vaga de monitoria para cada 100 alunos matriculados, independente da modalidade.<\/p>\n\n\n\n Delibera\u00e7\u00e3o Ceeteps – 01, de 04-03-2010<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n O presente instrumento disp\u00f5e sobre o Programa de Monitoria nas Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica Paula Souza, consolidada com a Delibera\u00e7\u00e3o CEETEPS – 40, de 08 de fevereiro de 2018.<\/p>\n\n\n\n Instru\u00e7\u00e3o Normativa Cesu 07, de 16-07-2018<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n O presente instrumento estabelece procedimentos e disciplina a aplica\u00e7\u00e3o da Delibera\u00e7\u00e3o Ceeteps – 40\/2018 que altera dispositivos da Delibera\u00e7\u00e3o Ceeteps – 1\/2010, que disp\u00f5e sobre o Programa de Monitoria do Centro Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica Paula Souza \u2013 Ceeteps.<\/p>\n\n\n\n CARREIRA DO SERVIDOR DOCENTE E<\/strong><\/p>\n\n\n\n DO SERVIDOR T\u00c9CNICO-ADMINISTRATIVO DE UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO CEETEPS<\/strong><\/p>\n\n\n\n MANUAIS DE RECURSOS HUMANOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os Manuais de Recursos Humanos s\u00e3o um conjunto de cap\u00edtulos elaborados pelos departamentos, divis\u00f5es e n\u00facleos da URH para a orienta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos das Escolas T\u00e9cnicas (Etecs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs) estaduais, al\u00e9m dos profissionais da Administra\u00e7\u00e3o Central e dos N\u00facleos Regionais de Administra\u00e7\u00e3o (NRAs).<\/p>\n\n\n\n Todos os servidores administrativos ou docentes do CPS podem consultar os Manuais de Recursos Humanos a qualquer momento.<\/p>\n\n\n\n Os arquivos e seus anexos ficam dispon\u00edveis em ambiente de armazenamento remoto, e podem ser acessados a qualquer momento.<\/p>\n\n\n\n Os arquivos s\u00e3o atualizados constantemente, por isso \u00e9 importante cotidianamente acessar a pasta de Manuais de Recursos Humanos sempre que precisar.<\/p>\n\n\n\n Acesse o link: https:\/\/urh.cps.sp.gov.br\/manuais\/<\/a><\/p>\n\n\n\n PLANO DE CARREIRA DE EMPREGADOS P\u00daBLICOS E SISTEMA RETRIBUIT\u00d3RIO DOS SERVIDORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O TECNOL\u00d3GICA PAULA SOUZA<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Plano de Carreiras, de Empregos P\u00fablicos e Sistema Retribuit\u00f3rio dos servidores do Centro Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica “Paula Souza” \u2013 CEETEPS est\u00e1 intitulado por meio da Lei Complementar n\u00ba 1.044, de 13 de maio de 2008, com texto atualizado at\u00e9 a Lei Complementar n\u00ba 1.373, de 30 de mar\u00e7o de 2022<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n EVOLU\u00c7\u00c3O FUNCIONAL \u2013 PROGRESS\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n Nos meses de junho e julho de cada ano, os docentes contratados por prazo indeterminado e servidores administrativos com emprego p\u00fablico permanente podem participar do processo de Evolu\u00e7\u00e3o Funcional \u2013 Progress\u00e3o, sendo avaliados e pontuados por 03 frentes distintas (documentos para atualiza\u00e7\u00e3o profissional, avalia\u00e7\u00e3o do superior imediato e\/ou equipe de trabalho e sua pr\u00f3pria auto-avalia\u00e7\u00e3o), com vistas \u00e0 mudan\u00e7a no grau de seu emprego p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Delibera\u00e7\u00e3o Ceeteps \u2013 62, de 22-10-2020<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n O presente instrumento regulamenta a Evolu\u00e7\u00e3o Funcional \u2013 progress\u00e3o dos empregados p\u00fablicos e servidores estatut\u00e1rios do Centro Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica Paula Souza \u2013 CEETEPS, prevista nos artigos 14 e 16 da Lei Complementar 1.044, de 13-05-2008, com a nova reda\u00e7\u00e3o dada pelo inciso V do artigo 1\u00ba da Lei Complementar 1.240, de 22-04-2014 e d\u00e1 provid\u00eancias correlatas.<\/p>\n\n\n\n EVOLU\u00c7\u00c3O FUNCIONAL \u2013 PROMO\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n Nos meses de junho e julho de cada ano, os docentes contratados por prazo indeterminado e servidores administrativos com emprego p\u00fablico permanente podem participar do processo de Evolu\u00e7\u00e3o Funcional \u2013 Promo\u00e7\u00e3o, que consiste na mudan\u00e7a da refer\u00eancia imediatamente superior a qual est\u00e1 enquadrado em seu emprego p\u00fablico, caso possua o efetivo exerc\u00edcio de 6 anos na mesma refer\u00eancia e a titula\u00e7\u00e3o exigida para mudan\u00e7a, sendo estes requisitos, estabelecidos do plano de carreira do Centro Paula Souza, instru\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 1.044\/2008 e alterada pela Lei Complementar n\u00ba 1.240\/2014.<\/p>\n\n\n\n Delibera\u00e7\u00e3o Ceeteps – 54, de 13-02-2020<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n O presente instrumento regulamenta a Evolu\u00e7\u00e3o Funcional \u2013 Promo\u00e7\u00e3o dos empregados p\u00fablicos e servidores estatut\u00e1rios do Centro Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica Paula Souza – CEETEPS, prevista nos artigos 14, 15 e 18 da Lei Complementar 1.044, de 13-05-2008, com a nova reda\u00e7\u00e3o dada pelo inciso V do artigo 1\u00ba da Lei Complementar 1.240, de 22-04-2014, acrescido pelo artigo 3\u00ba da Lei Complementar 1.343, de 26-08-2019 e d\u00e1 provid\u00eancias correlatas.<\/p>\n\n\n\n RECADASTRAMENTO ANUAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n O recadastramento anual \u00e9 uma atualiza\u00e7\u00e3o anual dos dados cadastrais de todos os servidores da ativa do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, a ser realizado no m\u00eas do anivers\u00e1rio do servidor.<\/p>\n\n\n\n Tal procedimento \u00e9 obrigat\u00f3rio e tem por objetivo manter os dados, pessoais e funcionais, dos servidores atualizados para uniformiza\u00e7\u00e3o de cadastros.<\/p>\n\n\n\n Decreto n\u00ba 52.691, de 1\u00ba de fevereiro de 2008<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n O presente instrumento institui o recadastramento anual de servidores, empregados p\u00fablicos e militares em atividade, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Autarquias e Funda\u00e7\u00f5es e d\u00e1 provid\u00eancias correlatas.<\/p>\n\n\n\n Para realiza\u00e7\u00e3o do recadastramento anual, acesse:<\/p>\n\n\n\n Recadastramento anual<\/a><\/p>\n\n\n\n PROCEDIMENTO PARA ALTERA\u00c7\u00c3O DA CARGA HOR\u00c1RIA DE DOCENTES DAS FATECS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os docentes que j\u00e1 possuem contrato de trabalho nas Fatecs e desejam alterar a carga hor\u00e1ria com ministra\u00e7\u00e3o de disciplinas nos Cursos Superiores de Tecnologia em Fatec, podem participar de editais de oferecimento de aulas, respeitadas as normas e diretrizes superiores.<\/p>\n\n\n\n Delibera\u00e7\u00e3o Ceeteps – 48, de 13-12-2018,<\/strong> com texto alterado pela Delibera\u00e7\u00e3o n. 52 de 09-05- 2019 – Consolidada em 09-05-2019<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n O presente instrumento disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria de docentes das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica Paula Souza \u2013 Ceeteps.<\/p>\n\n\n\n\n